
A pedido do setor, governo reduz burocracia exigida a PMEs para empréstimo
Medida faz parte do pacote do governo para lutar contra os impactos da pandemia do novo coronavírus
Medida faz parte do pacote do governo para lutar contra os impactos da pandemia do novo coronavírus
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse nesta segunda-feira, 27, que a Medida Provisória 958, que reduz exigências para empréstimos em bancos públicos, é uma medida de crédito na “caixa de ferramentas” do governo para ajudar a proteger empregos durante a pandemia do novo coronavírus.
A medida provisória não se aplica às operações de crédito realizadas com lastro em recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) para simplificar o acesso a crédito durante a crise do coronavírus, liberando os bancos públicos de observar uma série de requisitos em contratações e renegociações de empréstimos até o dia 30 de setembro.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou hoje a favor de que seja mantido o texto da MP (medida provisória) 927 que alterou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.
Acordos firmados durante a vigência da medida provisória estão mantidos. Porém, regras do programa não podem ser aplicadas a novas contratações até à edição de uma nova MP ou decreto legislativo.
Fazemos o processo para obtenção da Matrícula de Armazém Geral, incluso todos os procedimentos, tais como Laudo Técnico de Vistoria e Publicações necessárias em todo o Território Nacional.
Acompanhamento, análise e correção de documentos fiscais durante a obra e demais procedimentos necessários junto às Prefeituras (para a Quitação do ISS) e na Receita Federal para a obtenção do INSS e Registro de Imóveis. (incluso orientação quanto aos documentos fiscais da obra) EVITANDO PAGAMENTO À MAIOR DE IMPOSTOS NA OBRA.
Visando a regularização e a saúde tributaria das empresas, atuamos de forma pró-ativa no preventivo, a fim de evitar demandas desnecessárias, como também no contencioso, nas vias administrativa e judicial. Concretizamos a normalização do setor implementando melhor opção de tributação e diminuição de carga tributaria. Nosso departamento jurídico atua de forma efetiva em ações iniciais como em defesa, especialmente no que tange a execuções fiscais, dando suporte jurídico necessário a seus clientes em tempo integral.